O que é IPTU Digital?
O IPTU Digital é uma iniciativa implementada pela Prefeitura de Araçatuba (SP) que permite aos contribuintes optarem por receber seus carnês de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de forma totalmente eletrônica. Essa medida visa facilitar o acesso à informação e permitir que os cidadãos tenham um controle mais eficiente sobre suas obrigações tributárias a partir do ano fiscal de 2027.
Como a Adesão Funciona?
A adesão ao IPTU Digital será aberta entre os dias 1º de março e 30 de setembro do ano atual. Neste período, os contribuintes poderão acessar o portal da Prefeitura de Araçatuba para cadastrar-se no sistema. Será necessário realizar login com a senha previamente criada para ter acesso aos imóveis vinculados a seu CPF ou CNPJ e indicar quais deles devem ser incluídos no programa.
Vantagens do IPTU Digital
A adesão ao IPTU Digital oferece diversas vantagens para os contribuintes:
- Acesso Facilitado: Possibilidade de consultar e acessar os dados a qualquer momento, diretamente do conforto de sua casa.
- Sustentabilidade: A proposta reduz a utilização de papel, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
- Praticidade: A emissão de boletos e o acompanhamento dos pagamentos poderão ser feitos diretamente pela plataforma online.
Impacto Ambiental da Medida
A mudança para o IPTU Digital está alinhada com as práticas de sustentabilidade, uma vez que busca reduzir a impressão de documentos em papel. A secretária municipal de Fazenda, Cláudia Sato, afirma que a digitalização é uma tendência que não apenas facilita a vida do contribuinte mas também é um passo importante na preservação ambiental ao diminuir a geração de resíduos.
Quem Pode Fazer a Adesão?
A adesão poderá ser realizada por diversos tipos de contribuintes:
- Proprietários de Imóveis: Os proprietários podem se inscrever diretamente.
- Pessoas Jurídicas: Os sócios e responsáveis legais podem efetuar a adesão.
Processo de Inscrição Online
Para fazer a inscrição online no IPTU Digital, os passos são os seguintes:
- Acessar o portal da prefeitura.
- Fazer login com a senha cadastrada previamente.
- Visualizar a lista de imóveis vinculados ao CPF/CNPJ e escolher aqueles para a adesão.
- Confirmar a adesão e aguardar notificações sobre a aceitação do pedido.
Como Acompanhar o Pagamento
Após a adesão confirmada, o contribuinte poderá acessar o sistema sempre que quiser para visualizar e emitir os boletos para pagamento do IPTU. É essencial manter os dados cadastrais atualizados, pois alterações no vínculo com o imóvel, como vendas ou óbitos, podem levar ao cancelamento automático do IPTU Digital.
Possíveis Dúvidas dos Contribuintes
É natural que surjam dúvidas relacionadas ao novo sistema. Algumas das questões mais frequentes incluem:
- O que fazer se meu imóvel não aparecer na lista? Nesse caso, será necessário solicitar a atualização cadastral através do protocolo digital ou presencialmente no Atende Fácil.
- Quem pode acessar o sistema para fazer a adesão? Apenas as pessoas que tiverem o vínculo com o imóvel, como proprietários ou responsáveis legais, podem realizar essa adesão.
Atualização de Dados Cadastrais
É fundamental que todos os aspectos cadastrais estejam sempre corrigidos e atualizados. Essa atualização deve ser feita sempre que houver mudanças significativas, como alterações de endereço ou mudança de propriedade do imóvel. O procedimento pode ser realizado tanto de forma digital através do portal como presencialmente no atendimento ao público da prefeitura.
Próximos Passos para os Contribuintes
Os contribuintes que desejarem fazer a adesão ao IPTU Digital devem estar atentos às datas e processos informados pela Prefeitura. Através de uma comunicação clara e direta, a administração pública busca informar e facilitar a rotina tributária dos cidadãos, incentivando a adesão ao formato digital.
