Objetivos da Campanha de Atualização dos Rebanhos
A “Campanha de Atualização dos Rebanhos” tem como finalidade principal garantir que todos os proprietários de animais atualizem as informações sobre seus rebanhos. Essa iniciativa visa promover um registro adequado que ajudará na monitorização da sanidade animal e na prevenção de doenças que possam afetar a produção agropecuária. Além disso, ao incorporar dados precisos, a Defesa Agropecuária pode implementar medidas eficazes de controle sanitário.
Tipos de Animais que Devem ser Declarados
Durante essa campanha, todos os tipos de rebanhos precisam ser atualizados. Isso inclui:
- Bovinos
- Bubalinos
- Equinos
- Asininos
- Muares
- Suínos
- Ovinos
- Caprinos
- Aves
- Peixes
- Outros animais aquáticos
- Colmeias de abelhas
- Bicho-da-seda
Consequências da Não Declaração dos Rebanhos
A falta de atualização das informações sobre os rebanhos pode acarretar diversas consequências negativas, tais como:
- Bloqueio da movimentação animal: Sem a devida declaração, a liberação para trânsito dos animais pode ser restringida.
- Dificuldades na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA): Sem a GTA, os produtores não conseguirão transportar seus animais.
- Sanções administrativas: Os proprietários podem enfrentar penalidades por não cumprirem a obrigação de declarar seus rebanhos.
Benefícios da Atualização na Defesa Agropecuária
Atualizar os dados do rebanho traz numerosos benefícios não só para os proprietários, mas também para a saúde coletiva do rebanho nacional. Os principais benefícios incluem:
- Monitoramento de doenças: A Defesa Agropecuária tem acesso a dados essenciais para a identificação precoce de possíveis focos de doenças.
- Maior segurança sanitária: Com rebanhos bem registrados, o governo poderá agir rapidamente em situações de emergência.
- Apoio ao desenvolvimento sustentável da pecuária: Facilita o planejamento e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a saúde animal.
Como Realizar a Atualização do Rebanho
Os proprietários podem atualizar as informações de duas maneiras:
- Online: Acesse o sistema GEDAVE (Gestão de Defesa Animal e Vegetal) e siga as instruções para registrar os dados do seu rebanho.
- Presencialmente: Dirija-se a uma das unidades da Defesa Agropecuária, como o Escritório de Defesa Agropecuária (EDA) em Araçatuba, que está localizado na Rua Barão do Triunfo, 403, no bairro São Joaquim.
Informações Sobre o Fundo de Defesa da Sanidade Animal
Nesta campanha, os proprietários de bovinos e bubalinos também contribuem com o Fundo de Defesa da Sanidade Animal para a Pecuária (Fundesa-PEC). Este fundo funciona como um seguro contra a febre aftosa e é mantido por meio de contribuições proporcionais ao número de animais declarados.
Para o ano de 2026, a contribuição estabelecida é de R$ 1,076 por animal, e até o momento, foram arrecadados R$ 6.465.312,68. Este valor garante a indenização aos produtores que forem afetados por surtos da doença e assegura respostas rápidas em emergências sanitárias.
A Importância da Saúde Animal para a Pecuária
A manutenção da saúde animal é crucial para a sustentabilidade e viabilidade da pecuária. Um rebanho saudável resulta em:
- Produção eficiente: Animais saudáveis contribuem para um aumento na produção de leite e carne.
- Menores custos: A prevenção de doenças reduz os custos com tratamentos e perdas financeiras.
- Valorização do produto: A sanidade do rebanho aumenta a confiança do consumidor nos produtos de origem animal.
Localização e Contato do Escritório de Defesa Agropecuária
Em Araçatuba, o Escritório de Defesa Agropecuária pode ser encontrado na Rua Barão do Triunfo, 403, no bairro São Joaquim. Para mais esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato através do telefone (18) 3624-4200 ou pelo e-mail [email protected].
Período e Data Limite para Atualização
A atual campanha de atualização dos rebanhos ocorrerá até o dia 14 de junho. É essencial que todos os proprietários realizem a atualização antes da data-limite para evitar penalidades e garantir a adequada movimentação dos animais.
Dúvidas Frequentes Sobre a Campanha
Para esclarecer algumas das dúvidas comuns, aqui estão algumas perguntas frequentes:
- Quem precisa declarar?: Todos os proprietários de rebanhos devem participar da atualização.
- O que acontece se eu não declarar?: A não declaração pode resultar em bloqueios na movimentação animal e sanções administrativas.
- Como posso atualizar meu rebanho?: A atualização pode ser feita online pelo sistema GEDAVE ou presencialmente no EDA.
- Qual o valor da contribuição?: Em 2026, a contribuição é de R$ 1,076 por animal.
- O que é o Fundesa-PEC?: É um fundo destinado à defesa sanitária animal, especialmente contra febre aftosa.
