O 37º Encontro da Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN-SP) reuniu representantes do setor em Araçatuba em 12 de novembro de 2026. Segundo a Prefeitura de Araçatuba, o evento discutiu finanças públicas e gestão municipal.
Realizado no auditório do Unisalesiano, o encontro teve como objetivo promover a troca de conhecimentos e debater desafios fiscais enfrentados pelos municípios. A programação também reuniu profissionais de diferentes regiões do estado de São Paulo.
Servidores e dirigentes fazendários participaram da atividade, que contou com representantes da Prefeitura de Araçatuba, da Receita Federal, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local.
Entre os temas abordados estiveram a reforma tributária sobre o consumo e a preparação das administrações municipais para o novo sistema. As discussões também trataram dos efeitos das mudanças legislativas para os setores público e privado.
Programação aborda reforma tributária e gestão fiscal municipal
Na abertura do Encontro da ASSEFIN-SP, participaram o prefeito Lucas Zanatta, o presidente da associação e secretário de Finanças de Santos, Adriano Luiz Leocádio, e a secretária municipal da Fazenda, Cláudia Sato. Também estiveram presentes o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Ruberlei Rocha Machado, o delegado da Receita Federal em Araçatuba, Eduardo Spessotto Abou Nasser, e o presidente da OAB local, Pedro Augusto Chagas Júnior.
A programação incluiu palestras com especialistas, uma oficina de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) realizada em parceria com o CRC-SP e a reunião tradicional dos secretários municipais de Finanças. As atividades reuniram formatos de capacitação e discussão entre gestores fazendários.
Cláudia Sato afirmou que as administrações municipais precisam se preparar para as mudanças previstas para começar em 1º de janeiro de 2027. Segundo a secretária, essa preparação deve ocorrer mesmo que o cronograma de implementação venha a ser alterado.
Adriano Luiz Leocádio observou que a reforma ainda depende de definições técnicas, jurídicas e operacionais. O presidente da ASSEFIN-SP relacionou a capacitação dos servidores à continuidade dos serviços públicos durante a transição e disse que as necessidades dos moradores não podem esperar.
Gestores discutem impactos para os municípios e articulação institucional
Lucas Zanatta manifestou preocupação com possíveis efeitos da reforma sobre a autonomia financeira dos municípios e a manutenção dos serviços públicos. O prefeito chamou atenção para mudanças no sistema de arrecadação e na distribuição de receitas.
O prefeito também defendeu maior articulação entre as secretarias municipais da Fazenda e mais diálogo com a população. Segundo ele, moradores podem ter dificuldade para distinguir as responsabilidades das esferas municipal, estadual e federal, enquanto gestores enfrentam decisões sobre serviços como saúde e educação.
Ao tratar dessas áreas, Zanatta mencionou custos da saúde que acabam absorvidos pelos municípios, embora possam envolver atribuições de outros níveis de governo. Também citou o financiamento da educação e a necessidade de complementar recursos municipais para manter os serviços.
O prefeito defendeu que os profissionais fazendários participem das decisões estratégicas e que haja transparência sobre arrecadação, distribuição de recursos e responsabilidades federativas. Eduardo Spessotto Abou Nasser colocou a Receita Federal à disposição dos municípios para esclarecimentos sobre a transição, enquanto Pedro Augusto Chagas Júnior apontou que o diálogo entre instituições e especialistas pode ajudar a esclarecer dúvidas e compartilhar experiências.
Serviço
- Evento: 37º Encontro da ASSEFIN-SP
- Data: 12 de novembro de 2026
- Local: auditório do Unisalesiano
